Por que as empresas brasileiras devem estar em conformidade com a lei Sarbanes-Oxley?

Você sabe o que é a Lei Sarbanes-Oxley e por que as empresas brasileiras devem estar em conformidade com ela?

Neste conteúdo, a PKF Affiance Brazil, levanta uma discussão sobre o tema, destacando a importância da Sarbanes-Oxley e os seus benefícios para as empresas brasileiras.

Para saber mais sobre o assunto e preparar a sua empresa para grandes oportunidades, confira o conteúdo até o final e entenda mais sobre o tema.

O que é a Lei Sarbanes-Oxley?

A Lei Sarbanes-Oxley foi aprovada em 2002 pelo Congresso dos Estados Unidos e estabeleceu uma série de medidas com o objetivo de proteger investidores contra fraudes e erros contábeis cometidos pelas empresas.

De acordo com os seus idealizadores, a referida lei, tem como objetivo, melhorar a governança corporativa e a responsabilidade das empresas, evitando escândalos que ficaram muito conhecidos, como o da Enron, o da WorldCom e da Tyco.

Desde a publicação da referida Lei, todas as empresas listadas nas bolsas americanas ficaram sujeitas ao cumprimento da SOX, incluindo as brasileiras como a Petrobras e a Vale.

Importância da conformidade das empresas brasileiras com a Lei Sarbanes-Oxley

Apesar de não ser uma lei brasileira, observar os ditames da Sarbanes-Oxley é fundamental para empresas que desejam conquistar maior credibilidade e promover novos negócios com empresas e organizações estrangeiras.

Empresas brasileiras listadas na Bovespa também podem atrair investidores internacionais, elevando o valor das suas ações e, por consequência, o valor de mercado da empresa.

Nesse sentido, as organizações que desejam se adequar às normas, devem estabelecer mecanismos para identificar e controlar riscos, além de manter uma política clara e rigorosa de governança corporativa e apresentação das suas informações financeiras.

Pontos importantes da Sarbanes-Oxley

Neste tópico, separamos alguns pontos da legislação em estudo que merece destaque e atenção especial.

Confira os tópicos abaixo para entender melhor como a Lei Sarbanes-Oxley contribui para aumentar o grau de confiança dos investidores nas empresas.

Seção 302: Determina que as empresas devem certificar que:

• Os relatórios e demonstrações financeiras foram revisados e aprovados e que executaram a avaliação do desenho e da eficácia dos controles internos nos últimos 90 dias (trimestralmente).
• Os relatórios e demonstrações financeiras não contêm declarações falsas ou omissões.
• Os relatórios e demonstrações financeiras representam fielmente a saúde e a posição financeira da empresa.
• Os relatórios e demonstrações financeiras devem ser acompanhados de uma relação com todas as deficiências ou alterações nos controles internos e informações sobre eventuais fraudes envolvendo colaboradores da empresa.

Seção 401: A seção 401 determina que as demonstrações financeiras devem ser precisas, não deixando quaisquer passivos, transações ou obrigações fora do balanço.

Seção 404: Determina que as empresas devem publicar uma declaração detalhada, explicando seus relatórios anuais e avaliando a estrutura de controles internos utilizada.  E o auditor externo deve dar uma opinião específica sobre os controles internos da cia. e os procedimentos para elaboração e controles das demonstrações financeiras.

Seção 409: Determina que as empresas são obrigadas a divulgar de forma imediata, clara e inequívoca mudanças drásticas em sua posição financeira ou operações, incluindo aquisições, investimentos e grandes saídas de pessoal.

Para saber mais e implantar medidas para melhorar a governança corporativa da sua empresa, entre em contato conosco!