Eleições 2026: o que muda para as empresas

por: Cleverson Lacerda - Sócio Presidente da PKF Brazil

 

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2026-07-17

Eleições 2026: o que muda para as empresas

No domingo, 25 de outubro, Luiz Inácio Lula da Silva foi reeleito presidente do Brasil com 51,79% dos votos válidos, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O novo mandato começa em janeiro de 2027.

Para as empresas, a palavra é continuidade: a reforma tributária do consumo aprovada no mandato atual segue o calendário previsto em lei. Estes são os quatro pontos que estamos acompanhando.

1. Calendário da Reforma Tributária mantido

A transição de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS para CBS e IBS continua como previsto. A CBS passa a ser cobrada integralmente a partir de 1º de janeiro de 2027.
O que acompanhar: preços, contratos e sistemas já precisam refletir o regime de 2027.

2. Alíquota de referência da CBS ainda pendente

A Receita Federal enviou ao Tribunal de Contas da União (TCU) o modelo de cálculo, sem indicar alíquota. O percentual depende da análise técnica do tribunal e do Senado. O Projeto de Lei Orçamentária de 2027 prevê arrecadação de R$ 636,8 bilhões com a CBS.
O que acompanhar: o orçamento de 2027 deve trabalhar com mais de um cenário de alíquota.

3. Regulamentação do Imposto Seletivo atrasada

As alíquotas do Imposto Seletivo (IS), previsto para 2027, ainda não foram publicadas. Por causa da noventena, o governo estuda uma proposta de emenda à Constituição para manter o IPI até 31 de janeiro de 2027 nos produtos afetados. A previsão orçamentária é de R$ 41,9 bilhões com o IS.
O que acompanhar: empresas dos setores afetados devem se preparar para uma transição curta, ainda com IPI.

4. Agenda do Imposto de Renda

O governo sinalizou a intenção de aumentar a tributação das rendas mais altas. Seguem em vigor a isenção para rendimentos mensais de até R$ 5.000 e a tributação mínima sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. Não foram detalhadas novas alíquotas ou faixas. A tributação de investimentos hoje isentos, como LCI e LCA, também pode voltar à pauta.
O que acompanhar: remuneração de sócios e estruturas de investimento podem exigir revisão em 2027.

Nesta semana: Doing Business in Brazil 2026 | 2027

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A PKF Brazil seguirá acompanhando a agenda pós-eleição e informará mudanças relevantes. Dúvidas sobre o impacto na sua empresa? Fale com a gente: contato@pkfbrazil.com.br

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Cleverson Lacerda
Sócio Presidente | Managing Partner, PKF Brazil

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