Benefícios fiscais na área de tecnologia.
Benefícios fiscais na área de tecnologia.
Incentivo fiscal é uma política adotada pelo governo para estimular determinadas atividades econômicas ou setores específicos da economia. Esses incentivos podem incluir redução ou isenção de impostos, concessão de créditos especiais, deduções fiscais, entre outros benefícios para as empresas ou indivíduos que atendam às condições estabelecidas pelo governo.
O objetivo principal do incentivo fiscal é promover o crescimento econômico, gerar empregos, aumentar o investimento em determinados setores, atrair empresas para determinadas regiões, estimular a inovação tecnológica, entre outros objetivos de desenvolvimento econômico.
Na matéria de hoje, iremos destacar dois dos benefícios fiscais na área da tecnologia.
Lei do Bem
A Lei do Bem é vista como uma forma de estimular o desenvolvimento tecnológico do país, e pode ser aplicada em diversas áreas, como telecomunicações, biotecnologia, informática e energias renováveis. Através dela, as empresas podem reduzir seus custos com investimento em P&D e ainda obter benefícios fiscais.
Para se beneficiar da Lei do Bem, as empresas devem apresentar projetos inovadores que sejam considerados relevantes para o desenvolvimento tecnológico do país e ser aprovados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e ser optantes pelo Lucro Real.
Principais benefícios:
- Dedução de custeio nas atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – PD&I no cálculo do IRPJ e CSLL
- Redução no imposto sobre produtos industrializados (IPI) até 50% na aquisição de equipamentos com destinação exclusiva projetos PD&I;
- Amortização Acelerada de bens intangíveis destinados à PD&I
- Redução a zero da alíquota do IRRF de remessas para o exterior para registro e manutenção de marcas, patentes e cultivares.
- Depreciação Acelerada Integral de bens novos destinados à PD&I;
Rota 2030 - Mobilidade e Logística
O benefício fiscal do programa Rota 2030 é uma série de incentivos fiscais e financeiros que o governo brasileiro oferece às empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento (P&D) no setor automotivo e na fabricação de veículos elétricos e híbridos.
Alguns dos benefícios fiscais incluídos no programa Rota 2030 são:
- Redução que pode variar entre 10,2% e 12,5% do valor gasto em P&D no IRPJ e na CSLL.
- Lei nº 13.755/2018 que institui o Programa, dispõe sobre a possibilidade de redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para tratores, ônibus, automóveis de corrida, entre outros, em até 2% (dois por cento) para aqueles que atendam à requisitos específicos de eficiência energética;
- Isenção do imposto de importação para os produtos sem similaridade ou capacidade produtiva nacional – Regime de Autopeças não produtivas.
Estes benefícios fiscais destinam-se a incentivar o investimento em tecnologias mais limpas e sustentáveis no setor automóvel, promovendo o desenvolvimento de veículos elétricos e híbridos e reduzindo a dependência de combustíveis fósseis. Além disso, espera-se que esses incentivos dinamizem a economia e criem empregos no setor.
Os nossos especialistas da PKF Affiance Brazil estão prontos para te auxiliar na implementação dos benefícios fiscais e viabilizar a redução da carga tributária, orientando cada negócio individualmente.
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